Foi publicado no sábado (3), no Diário Oficial do Estado, o edital de Chamamento Público ATER Bahia Sem Fome, para a seleção de entidades executoras de assistência técnica e extensão rural para atender agricultores e agricultoras familiares nos Territórios de Identidade da Bahia com enfoque no Programa Bahia Sem Fome, do Governo do Estado. Com investimentos na ordem de R$ 225,6 milhões, o edital será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e da Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (Sutrag).
Serão beneficiadas até 20.510 famílias agricultoras e Povos e Comunidades Tradicionais, elevando a cobertura baiana de assistência técnica e extensão rural (ATER) para cerca de 145 mil famílias assistidas diretamente pelo governo do estado. A chamada pública pretende incluir agricultores e agricultoras familiares em situação de extrema pobreza, sem acesso a políticas públicas, programas ou projetos, em convergência com as diretrizes da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).
“O objetivo é promovermos a segurança alimentar, nutricional e hídrica dessas famílias agricultoras, com foco na produção de alimentos saudáveis e no combate à fome nas unidades produtivas familiares nos territórios. Prevemos melhorias na segurança alimentar e nutricional para 70% das famílias em insegurança alimentar e, pelo menos, 50% das famílias com aumento na renda média”, destaca o titular da Bahiater, Lanns Almeida. De acordo com o Superintendente, a perspectiva é de, pelo menos, 50% das famílias terem um aumento do valor agregado da produção das atividades e serviços agropecuários, além de pelo menos 50% do número de unidades de produção familiar (UPF) com adoção de novas práticas de manejo e conservação dos sistemas naturais.
Edital
Poderão participar desta Chamada Pública as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, com experiência em Assistência Técnica e Extensão Rural, componentes do Sistema Estadual de ATER, a partir de credenciamento pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). Para contratação, as instituições selecionadas deverão estar cadastradas e em situação regular no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado da Bahia (CAF).
Propostas
O prazo para o envio das propostas é 04 de março deste ano. Elas deverão considerar:
- Mudanças positivas na produção, qualidade e produtividade das atividades e serviços agropecuários, inclusive agroextrativistas e florestais;
- Incentivar modelos de agricultura resiliente ao clima, respeitando as variabilidades climáticas, culturais e os modos de vida;
- O desenvolvimento de ações voltadas ao manejo e conservação dos sistemas naturais, dos agroecossistemas e da agrobiodiversidade;
- Mudanças positivas na segurança alimentar e na renda do público atendido;
- Agregação de valor à produção;
- Fomento aos circuitos curtos de comercialização da produção de base familiar e comunitária;
- Fortalecimento da organização social de base associativa e cooperativa;
- Adoção de uma ATER contextualizada e apropriada, com uso de metodologias participativas, abordagens holísticas e sistêmicas na ótica da agroecologia e da convivência com biomas e climas.
O edital está disponível no endereço eletrônico: http://www.bahiater.sdr.ba.gov.br.
Página completa: http://www.bahiater.sdr.ba.gov.br/documentos/edital-de-chamamento-publico-ater-bahia-sem-fome-2024
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Departamento de Comunicação Social
Bahiater/SDR/GOVBA
06/02/2024
