A inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita junto ao órgão estadual competente. O cadastramento não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse, tampouco para a necessidade de cumprimento do disposto no Art.

Serviço continuado e sistemático de Ater desenvolvido pela Bahiater

Lei Geral de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), em vigor desde janeiro de 2010, é um marco de evolução na extensão rural pública no Brasil.

Chamadas públicas para seleção de entidades executoras de ATER
Documentos necessários para execução dos contratos de ATER
O SETAF é uma unidade territorial descentralizada de representação da SDR, cuja finalidade é permitir a desconcentração, descentralização, articulação e implementação dos programas, projetos e ações, além de outras políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural.
A BAHIATER, primando pela eficácia, eficiência e efetividade dos serviços de ATER atuará em todo o estado garantindo o aperfeiçoamento constante de seu trabalho, a continuidade da assistência técnica e o cumprimento de suas obrigações contratuais, bem como uma gestão descentralizada e participativa dos contratos, através dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), Serviços Municipais de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF) que deverão trabalhar de forma articulada com os Colegiados Territoriais, Consórcios Públicos, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).

Feiras Agroecológicas na Bahia

Apresentamos neste espaço o mapeamento das Feiras Agroecológicas na Bahia com o objetivo de visibilizar os esforços e avanços no processo organizativo da comercialização direta de alimentos da agricultura familiar considerados al