Os assentados e assentadas da reforma agrária terão acesso facilitado ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A novidade foi anunciada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) depois de acordo firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) na última segunda-feira (18).

Agora o ‘CAF Pronaf A’ pode ser emitido pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), prefeituras e sindicatos rurais. O documento é totalmente gratuito e permite que agricultores e empreendedores familiares rurais possam acessar políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, comemorou a novidade. “É importante a gente lembrar que o CAF é um documento gratuito e que abre muitas portas para que o agricultor familiar acesse políticas públicas que auxiliarão em sua renda e em sua propriedade. Essa parceria entre Governo do Estado e Governo Federal possibilita celeridade em sua emissão, afinal, o que antes era feito somente pelo INCRA, agora pode ser feito por sindicatos rurais, prefeituras e pelo Governo do Estado, através da Bahiater”.

Quem pode solicitar inscrição

Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), Empreendimento Familiar Rural (EFR) e cooperativa e as associação da agricultura familiar que praticam atividades agrárias e atendam aos seguintes requisitos, simultaneamente:

- Detenham, a qualquer título, área que somem até 04 módulos fiscais;

- Utilizem, predominantemente, mão de obra familiar nas atividades econômicas;

- Consigam, no mínimo, metade da renda bruta familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;

- A gestão do estabelecimento ou do empreendimento seja estritamente familiar.

Documentos necessários para se inscrever

- RG e CPF – todos os membros familiares maiores de 16;

- Certidão de Casamento, se casado no civil. Nas demais formas de união basta a informação;

- Comprovante de residência;

- Número de celular;

- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – todos os membros maiores de 18 anos;

- Documentos da Terra;

- Apresentar CEFIR ou coordenadas geográficas da propriedade;

Políticas públicas

A inscrição ativa no CAF é requisito necessário para acesso a programas, serviços e seguros inerentes à agricultura familiar. São eles:

- Programa Garantia-Safra;

- Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF);

- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);

- Programas de Habitação Rural;

- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

- Programa Alimenta Brasil (PAB);

- Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);

- Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB);

- Programa Nacional de Sementes e Mudas para a Agricultura Familiar (PNSMAF);

- Aposentadoria do Segurado Especial;

- Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF);

- Seguro da Agricultura Familiar (SEAF);

- Política da Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).