Acontece, nesta quarta-feira (27), um mutirão de atendimento aos agricultores familiares, pescadores, marisqueiras e aquicultores para a emissão e renovação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O mutirão será realizado na Escola Alegria, na região dos Quirinos, no município de Itacaré.
A iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), e da Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Agricultura e Pesca.
O coordenador da Bahiater no Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) do Litoral Sul, Marcos Japu, destaca que o documento é exclusivo para os trabalhadores rurais que atuam em conjunto com a família, incluindo quilombolas, povos indígenas, extrativistas, pescadores, assentados da reforma agrária e agricultores: “Criado para identificar o agricultor familiar nas áreas rurais, o documento dá acesso a políticas como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos programas de compra pública, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (Pnae).
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, explica que o atendimento é destinado a todos do município, independente de qual região faça parte, que precisam requisitar a sua situação da DAP, considerado como o principal instrumento de identificação do agricultor familiar: “Por meio dele, é possível ter acesso às ações que beneficiam e aprimoram as atividades diárias no campo e na pesca. Daí a importância desse mutirão e da presença de todos que precisam regularizar suas situações”, complementou o prefeito.
O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Humberto Matos, esclarece que com a DAP a agricultora e o agricultor familiar têm à disposição diversas políticas públicas que auxiliam no desenvolvimento da produção e, consequentemente, na melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida.
A emissão da DAP, segundo informou a superintendente de Pesca, Josineide Nascimento, é gratuita e para realizar esse atendimento o pescador, pescadora ou pequeno agricultor deverá apresentar os seguintes documentos: CPF e RG do titular e do companheiro, documento que vincula a pessoa ao uso da terra, título da propriedade ou comprovante de pagamento do ITR, ou contrato de parceria, ou de meeiro, ou de comodato, ou, ainda, carta de anuência, desde que seja acompanhada do título de propriedade (escritura), de pagamento do ITR do proprietário, comprovante de residência e discriminação de renda.
