Agricultores familiares, extensionistas e gestores públicos participaram, nesta quinta-feira (28), da oficina “Indicações Geográficas: por uma política pública de valorização, proteção e desenvolvimento”.

O evento integrou a programação da 10a Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece até domingo (01), no Parque de Exposições, em paralelo à Fenagro.

A atividade foi promovida pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Superintendência Federal da Agricultura (SFA/MAPA)

A Indicação Geográfica (IG) é considerada um ativo de propriedade industrial que permite vincular um produto ao seu território de origem, justificado pelas condições ambientais: clima, solo, relevo, hidrografia, geologia, e pelo saber-fazer humano transmitido de geração a geração.

Das 62 indicações geográficas registradas no Brasil, a Bahia possui três: a cachaça da Abaíra, as amêndoas de cacau do Litoral Sul Bahia e as uvas e mangas do Vale do Submédio São Francisco, o café do Oeste da Bahia.

Durante a oficina foi discutido o processo de construção do registro e da elaboração das políticas públicas do IG, resultando na valorização, proteção e no desenvolvimento territorial dos produtos da agricultura familiar.

Célia Watanabe, gestora da Bahiater, refletiu sobre a relação da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) com o IG: "O tema da Indicação Geográfica tem permeado a agenda da assistência técnica em função da necessidade da valorização e do reconhecimento dos produtos da agricultura familiar. Compõe uma demanda crescente incidindo na formação e no fortalecimento das capacidades produtivas e organizativas desse segmento".

Luiz Rogério do Nascimento, chefe da Divisão de Fomento e Desenvolvimento Rural, da Superintendência Federal de Agricultura na Bahia, do Ministério da Agricultura (FSA/MAPA), ressaltou o papel do órgão para viabilizar o reconhecimento: "O Mapa atua em várias frentes: divulgação do que é a  Indicação Geográfica, prospecção de potenciais produtos das regiões e a organização dos agricultores com vistas para obter o selo. Somos os responsáveis pela elaboração do instrumento de delimitação da área da região que apresenta as condições necessárias para pertencer à região da Indicação Geográfica".  

Alcydes Caldas, professor do Departamento de Geografia da UFBA, afirmou a importância do IG para o desenvolvimento rural: "Este é um tema que vem ganhando bastante destaque no cenário econômico do país. Praticamente, os acordos internacionais se baseiam nessa possibilidade de exportação dos produtos de origem. Caminhando aqui pela feira, já vimos esta intenção, com cartazes falando da origem, como uma questão importante pois, a Indicação Geográfica vem como uma possibilidade de valorização e de proteção dos produtores da agricultura familiar e dos produtos de origem. Nós vivemos numa sociedade do conhecimento e temos um consumidor totalmente diferenciado.  No contexto nacional e internacional muitas pessoas querem saber efetivamente a origem do produto que consome".

Nelson Luz Pereira, técnico da Bahiater, apresentou a experiência da IG da Cachaça da Abaíra, produzida pela Cooperativa dos Produtores Associados de Derivados da Cana de Açúcar da Microrregião de Abaíra (Coopama), destacou a importância da Ater para a valorização dos produtos pela IG: "A cachaça Abaíra tem sido um exemplo de produto da agricultura familiar que é reconhecido pelo IG, e vem ganhando o mercado nacional e internacional".

Bartolomeu Rebouças, professor da Universidade Católica (UCSal) e doutorando em Território, participou do encontro apresentando pesquisas que vem realizando sobre a temática Indicação Geográfica: "Para o agricultor familiar, a Indicação Geográfica pode beneficiar bastante se ele atuar cooperativamente na busca de identificação geográfica, marcas coletivas, que representem uma diferenciação, assimetria de alguns produtos em relação a outros. Aqui fiz uma reflexão sobre o movimento da Indicação Geográfica na Bahia, de que forma podemos contribuir para sistematizar mais". 

Economia e Cultura

O IG, além de preservar as tradições locais, possui o potencial de diferenciar produtos e serviços, melhorar o acesso ao mercado e promover o desenvolvimento regional, gerando efeitos para produtores, prestadores de serviço e consumidores.

Sobre o IG

O IG é regulado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Podem requerer o registro as associações, os institutos e as pessoas jurídicas representativas da coletividade legitimada ao uso exclusivo do nome geográfico estabelecidos no respectivo território.